O que é uma certidão e para que serve?
Uma certidão é um documento oficial emitido por uma entidade pública que reproduz, total ou parcialmente, o conteúdo de um registo. Por outras palavras, é a prova escrita de um facto que ficou registado, como um nascimento, um casamento ou a constituição de uma empresa. As certidões são frequentemente exigidas em processos administrativos, judiciais e bancários, sempre que é necessário comprovar uma situação de forma fidedigna.
Porque é que as certidões são importantes
Em Portugal, muitos atos da vida pessoal e empresarial dependem da apresentação de uma certidão atualizada. Estes documentos têm valor probatório, isto é, são aceites como prova oficial perante repartições públicas, tribunais, bancos e outras entidades. Uma certidão garante que a informação apresentada corresponde ao que consta no registo oficial.
Principais tipos de certidões em Portugal
Embora existam vários tipos de certidões, as mais procuradas pelos cidadãos e pelas empresas são as seguintes:
- Certidão de nascimento — comprova o nascimento e a filiação de uma pessoa.
- Certidão de casamento — comprova a celebração de um casamento e o regime de bens.
- Certidão de óbito — comprova o falecimento de uma pessoa.
- Certidão comercial (permanente) — comprova a situação jurídica registada de uma empresa.
A par destes documentos, é também comum confundir-se a certidão com o NISS — o Número de Identificação de Segurança Social. Apesar de não ser uma certidão em sentido técnico, o NISS é um identificador essencial para trabalhar e aceder a prestações sociais, e por isso é frequentemente tratado em conjunto com estes assuntos.
Certidão em papel ou certidão eletrónica
Atualmente, a maioria das certidões pode ser obtida em formato eletrónico, com um código de acesso que permite consultar e validar o documento online. As certidões eletrónicas têm o mesmo valor legal que as certidões em papel, desde que sejam apresentadas com o respetivo código de validação, e dispensam deslocações aos balcões.
Quando vai precisar de uma certidão
- Ao casar, divorciar-se ou alterar o estado civil;
- Ao pedir Cartão de Cidadão, Passaporte ou nacionalidade;
- Em processos de herança e partilhas;
- Ao abrir uma conta bancária empresarial ou candidatar-se a financiamento;
- Em processos junto da Segurança Social ou das Finanças.
Conhecer o tipo de certidão de que precisa, a entidade responsável e a forma de a pedir poupa tempo e evita deslocações desnecessárias. Nas próximas secções deste portal explicamos, passo a passo, como pedir cada documento.