Certidão comercial permanente: o que é e como obter
A certidão comercial permanente é um documento eletrónico que comprova a situação jurídica registada de uma empresa. Substitui, para a maioria dos efeitos, as antigas certidões em papel do registo comercial e mantém-se atualizada durante o período de subscrição.
O que inclui a certidão comercial
- Firma (nome) e NIPC da empresa;
- Objeto social e capital social;
- Identificação dos gerentes ou administradores;
- Registos e averbamentos relevantes.
Para que serve
- Abertura de conta bancária da empresa;
- Participação em concursos e celebração de contratos;
- Operações de crédito e investimento;
- Verificação da informação societária por terceiros.
Como obter a certidão comercial permanente
- Aceda ao portal oficial das certidões permanentes;
- Identifique a empresa pela firma ou pelo NIPC;
- Subscreva a certidão pelo período pretendido e efetue o pagamento;
- Receba o código de acesso, que permite consultar a certidão online a qualquer momento.
Validade e atualização
Enquanto a subscrição estiver ativa, a certidão reflete as alterações ao registo da empresa. O código de acesso pode ser fornecido a bancos, clientes ou entidades públicas, que o utilizam para confirmar a informação diretamente no portal oficial.
Registo público
Como o registo comercial é público, qualquer pessoa pode pedir a certidão comercial de uma empresa, bastando conhecer a firma ou o NIPC. Não é necessário demonstrar interesse legítimo, ao contrário do que sucede com algumas certidões do registo civil.
Checklist — Certidão Comercial
Reúna tudo antes de avançar. Descarregue esta checklist e vá assinalando cada item.
- Firma (nome) ou NIPC da empresa
- Dados de contacto para receber o código de acesso
- Meio de pagamento para a subscrição
- Definir o período de subscrição pretendido
- Guardar o código de acesso em local seguro
Perguntas frequentes
Como obter a certidão permanente comercial online?
Acede ao portal oficial das certidões permanentes, identifica a empresa pela firma ou NIPC, subscreve pelo período pretendido, paga e recebe um código de acesso para consultar a certidão online.
Quem pode pedir a certidão comercial?
Qualquer pessoa, uma vez que o registo comercial é público. Basta conhecer a firma ou o NIPC da empresa.
Durante quanto tempo é válida?
Enquanto a subscrição estiver ativa, a certidão mantém-se atualizada e reflete as alterações ao registo da empresa.
Para que serve o código de acesso?
O código permite a bancos, clientes e entidades públicas confirmar a informação da empresa diretamente no portal oficial, sem necessidade de papel.
Documento relacionado
Ver guia: Certidão Comercial